Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUCAO, SOB O REGIME EMPREITADA GLOBAL, DE OBRAS DE MANUTENCAO E REFORMA DA UBS ANA CAROLINA DE CASTRO LUZ, COM RECURSO DA RESOLUCAO SES/MG 8.429/2022, CONFORME CONTRATO 069/2023 DE 22/08/2023 A 21/04/2024. INICIAL R$ 92.827,93. RESIDUAL R$ 0,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICOS DE OBRAS-	22.01.099 SERVICOS DE OBRAS-	1,0000	R$ 92.827,93	R$ 92.827,93
					Total Geral R$ 92.827,93

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/12/2023	0013664/2023	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 11.584,88
27/03/2024	0003083/2024	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 18.070,65
				Total Geral R$ 29.655,53

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/04/2024	0003083/2024	0003511/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 16.222,45
						Total Geral R$ 16.222,45

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: