Atualizado em: 28/10/2025 22:55:55

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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DetalhesModalidade
Número da Contratação
Número do Processo
Ano do Processo
Data de Abertura Data de Conclusão
Objeto da Contratação ou Aquisição Fundamento Legal
Situação
Destinação
Valor
   
   
Dispensa000233000371202328/11/202328/11/2023REFERENTE A AQUISICAO DE PROTESE MEMBRO INFERIOR ( 01 JOELHO PNEUMATICO POLICENTRICO - 01 PE DINAMICO EM FIBRA DE CARBONO - 01 LINER COM CONEXAO EM SILICONE) DO PACIENTE J.B.M CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL PROCESSO: 1001971-25.2023.4.06.3805.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPrefeitura Municipal de Monte Santo de MinasR$ 16.500,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORTOVAN - CENTRO DE PROTESE E ORTESE LTDA57.456.436/0001-07MaterialPROTESE TRANSFEMURALUNIDADE1,00R$ 16.500,00R$ 16.500,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000214000345202306/11/202306/11/2023REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO CONSISTENTE NO IMPLANTE DE ANEL CORNEANO EM AMBOS OS OLHOS ( CONTEMPLANDO UM ANO DE TRATAMENTO TOTAL, CONSULTA E CONTROLE COM TODOS EXAMES E TOMOGRAFIAS) DO PACIENTE A.A.P.S. CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL PROCESSO: 5000189-15.2023.8.13.0432.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPrefeitura Municipal de Monte Santo de MinasR$ 17.470,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OFTALMOCLINICA PASSOS LTDA04.630.230/0001-95ServicoPRESTACAO DE SERVICOSSERVICOS1,00R$ 17.470,00R$ 17.470,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000206000336202320/10/202320/10/2023REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO EM CONSULTA(RETORNO) E EXAME DA MENOR M.E.B.S, CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL PROCESSO: 5000859-24.2021.13.0432.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPrefeitura Municipal de Monte Santo de MinasR$ 990,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO DONATO DE OFTALMOLOGIA LTDA17.413.469/0001-55ServicoPRESTACAO DE SERVICOSSERVICOS1,00R$ 990,00R$ 990,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000201000328202305/10/202305/10/2023PRESTACAO DE SERVICO INSTITUCIONAL PARA CRIANCA, ORDEM JUDICIAL, PROCESSO NUMERO 5001245-54.2021.8.13.0432. DISPENSA Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPrefeitura Municipal de Monte Santo de MinasR$ 39.600,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
000084/202311/10/202311/10/202310/10/2026PRESTACAO DE SERVICO INSTITUCIONAL PARA CRIANCA, ORDEM JUDICIAL, PROCESSO NUMERO 5001245-54.2021.8.13.0432. DISPENSA Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133.ESCOLA ESPERANCA E VIDA01.683.621/0002-60VIGENTER$ 39.600,00

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESCOLA ESPERANCA E VIDA01.683.621/0002-60ServicoACOLHIMENTO INSTITUCIONALSERVICOS12,00R$ 3.300,00R$ 39.600,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000192000315202322/09/202322/09/2023REFERENTE A AQUISICAO DE TONERS COLORIDOS COMPATIVEIS COM IMPRESSORA MARCA CANON DO APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA DO AMBULATORIO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MEDICAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPrefeitura Municipal de Monte Santo de MinasR$ 3.500,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA EPP68.533.967/0001-72MaterialJOGO DETONERJOGO7,00R$ 500,00R$ 3.500,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000190000311202320/09/202321/09/2023REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO (INSTALACAO DE APARELHO FIXO METALICO EM DUPLA ARCADA, INCLUINDO MANUTENCAO MENSAL REALIZADA A CADA 30 DIAS PELO PERIODO DE DOIS ANOS E INTERCORRENCIAS NORMAIS, INCLUINDO TAMBEM EXODONTIA SIMPLES E DE DECIDUO EM CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 5001264-26.2022.8.13.0432 REFERENTE AO PACIENTE M.F.G..Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPrefeitura Municipal de Monte Santo de MinasR$ 5.510,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JF&M ANDRADE ODONTOLOGIA LTDA13.962.520/0001-27ServicoSERVICOS ESPECIALIZADOSSERVICOS1,00R$ 5.510,00R$ 5.510,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000188000309202320/09/202320/09/2023AQUISICAO DE REPARO NO FILTRO, CARGA DE GAS COM TROCA DE MOTOR DO FREEZER DE ACONDICIONAMENTO DOS LITROS DE LEITE ADQUIRIDOS ATRAVES DO PROGRAMA VIVALEITE, ORIUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.058/2017, COM DISTRIBUICAO NO CRAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPrefeitura Municipal de Monte Santo de MinasR$ 1.250,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JAIR JOSE DOS SANTOS 4986826867215.262.382/0001-07ServicoCONSERTO DE FREEZER.SERVICOS1,00R$ 1.250,00R$ 1.250,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000181000296202331/08/202331/08/2023Contratacao de URGENCIA de empresa para prestacao de servicos de copia e impressao atraves de locacao de impressoras digitais laser e impressoras multifuncionais para o atendimento das secretarias municipais da prefeitura, com franquia de 150.000 (cento e cinquenta mil) paginas impressas e copiadas monocromaticas, sem franquia para as copias coloridas, com fornecimento de suprimentos, manutencao preventiva e corretiva e assistencia tecnica locais por um periodo de 04 meses.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPrefeitura Municipal de Monte Santo de MinasR$ 47.610,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
000072/202331/08/202331/08/202330/12/2023Contratacao de URGENCIA de empresa para prestacao de servicos de copia e impressao atraves de locacao de impressoras digitais laser e impressoras multifuncionais para o atendimento das secretarias municipais da prefeitura, com franquia de 150.000 (cento ePRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSA0 LTDA - EPP06.101.609/0001-33TERMINO DE PRAZOR$ 47.610,00

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSA0 LTDA - EPP06.101.609/0001-33ServicoCOPIA P&B IMPRESSAO LASERUNIDADE670000,00R$ 0,06R$ 38.860,00
PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSA0 LTDA - EPP06.101.609/0001-33ServicoCOPIA COLOR IMP LASER COLORSERVICOS17500,00R$ 0,50R$ 8.750,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000178000385202214/12/202214/12/2022CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COLCHOES PARA ATENDER AS DEMANDAS DEVIDO A ENCHENTE QUE ACONTECEU ONTEM DIA 13/12/2022Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPrefeitura Municipal de Monte Santo de MinasR$ 11.760,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEIA PAULA VENTURA06.159.371/0001-05MaterialCOLCHAO CASALUNIDADE12,00R$ 580,00R$ 6.960,00
LEIA PAULA VENTURA06.159.371/0001-05MaterialCOLCHAO SOLTEIROUNIDADE15,00R$ 320,00R$ 4.800,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
Dispensa000171000280202323/08/202324/08/2023CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA EM 2 APARELHOS MULTIPARAMETROS DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaPrefeitura Municipal de Monte Santo de MinasR$ 1.200,00
 

Contratos e Aditivos

DetalhesNúmero do Contrato Data de Assinatura Data de Início Data de Término Objeto do Contrato Contratado CPF/CNPJ Situação Valor
Nenhum contrato foi assinado até o momento.

Fornecimentos

Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MT SERVICOS DE ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA23.626.614/0001-89ServicoMANUTENCAO DE EQUIPAMENTOSUNIDADE2,00R$ 600,00R$ 1.200,00

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

DetalhesFavorecido CPF/CNPJ Nota de EmpenhoNúmero do Empenho Nota de LiquidaçãoNúmero da Liquidação Número do Pagamento Histórico da Despesa Empenhado Liquidado Pago
Nenhuma despesa foi processada até o momento.
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