Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO, POR EMPREITADA GLOBAL, DE OBRAS DE PAVIMENTACAO DA AVENIDA LIMIRIO PEREIRA DE MELLO, INCLUSIVE COM CONSTRUCAO DE CALCADAS E SINALIZACAO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU 889735/2019, OP 1066886-31, PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO - PAVIMENTACAO/RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO. CONTRATO 065/2021, DE 07/05/2021 A 07/07/2022. INICIAL: R$ 518.173,04. RESIDUAL: R$202.540,38. -CONVENIO/TRECHO 01/1ª MEDICAO-.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/04/2022	0003141/2022	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 104.974,34
21/07/2022	0007475/2022	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 81.464,43
				Total Geral R$ 186.438,77

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Convênio:

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