Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO, POR EMPREITADA GLOBAL, DE OBRAS DE PAVIMENTACAO DA AVENIDA LIMIRIO PEREIRA DE MELLO, INCLUSIVE COM CONSTRUCAO DE CALCADAS E SINALIZACAO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU 900538/2020, OP 1071009-15, PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL TERRITORIAL E URBANO. CONTRATO 065/2021, DE 07/05/2021 A 06/11/2021. INICIAL: R$ 518.173,04. RESIDUAL: 0,00. -CONVENIO TRECHO 02-.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE OBRAS (CONVENIO)	21.24.13 SERVICO DE OBRAS (CONVENIO)tamanho n- 50	1,0000	R$ 277.935,32	R$ 277.935,32
					Total Geral R$ 277.935,32

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/03/2022	0002134/2022	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 210.447,66
29/03/2022	0002134/2022	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 210.447,66
				Total Geral R$ 420.895,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/04/2022	0002134/2022	0002929/2022	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 204.338,57
						Total Geral R$ 204.338,57

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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