Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO (CANALETA) PARA SER UTILIZADO NA REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ANTONIO DA LUZ, 292, ONDE SERA A SEDE DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MANDIOQUINHA	Mandioquinha amarela, coloracao da casca amarela e da polpa amarela intensa. Fruto de tamanho grande para a especie. O produto deve satisfazer as seguintes condicoes minimas: ser de colheita recente, aroma e cor proprio da sua especie e variedade Nao apresentar defeitos como escurecimento, ferimento, podridao, deformacao grave. Apresentar grau de maturacao compativel com a manipulacao, transporte e conservacao em condicoes adequadas para consumo. Nao estar danificado por qualquer lesao de origem fisica ou mecanica que afete sua aparencia. Nao conter substancia terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos a sua superficie de casca.Estar isento de umidade anormal, odor e sabor estranho. Estar isento de residuos de fertilizantes. Ausentes de parasitas e larvas. Nao serao permitidas rachaduras,perfuracoes e cortes. Suas condicoes deverao estar de acordo com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, ANVISA, Inmetro) rdc 12/01 e alteracoes posteriores. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA.	237,5000	R$ 13,26	R$ 3.149,25
Material	FEIJAO CARIOCA 1 KG	Feijao carioca tipo 1, novo, constituido de graos inteiros e saos, com teor de umidade recomendada de ate 14 . Isento de materias entranhas, impurezas, graos mofados, ardidos, germinados e carunchados. Embalagem plastica atoxica transparente hermeticamente fechada. Validade minima de 5 meses a partir da data de entrega. Suas condicoes deverao estar de acordo com o Decreto 6268/07, Instrucao Normativa 12/08, Rdc 259/02, Rdc 360/03 ; Rdc 07/11 e alteracoes posteriores.Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA e MAPA.	1.026,0000	R$ 11,97	R$ 12.281,22
Material	MANDIOCA.	Mandioca branca grauda. Coloracao da casca marrom textura semi rugosa, polpa branca amarelada. Raiz carnuda e grossa, in natura, limpa, e acondicionada de forma a evitar danos fisicos,mecanicos e biologicos. Ausencia de parasitas,sujidades, larvas e corpos estranhos aderidos a casca e de primeira qualidade. Podendo ser organico.Suas condicoes deverao estar de acordo com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, ANVISA, Inmetro) rdc 12/01 e alteracoes posteriores. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA. As entregas serao de acordo com os pedidos do contratante.	190,0000	R$ 6,06	R$ 1.151,40
					Total Geral R$ 16.581,87

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/09/2021	0007112/2021	Original	020601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.798,50
				Total Geral R$ 1.798,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/10/2021	0007112/2021	0009059/2021	Original	Orcamentario	020601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.798,50
						Total Geral R$ 1.798,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: