Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUCAO, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, DE OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ DE TRECHO DA RUA LAMANA, CONFORME CONVENIO Nº 1301000014/2021. CONTRATO 095/2021, DE 19/08/2021 A 18/01/2022. INICIAL: R$ 271.781,43. RESIDUAL: 0,00. -CONVENIO-.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE OBRAS (CONVENIO)	21.24.13 SERVICO DE OBRAS (CONVENIO)tamanho n- 50	1,0000	R$ 250.000,00	R$ 250.000,00
					Total Geral R$ 250.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/11/2021	0009391/2021	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 250.000,00
				Total Geral R$ 250.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/11/2021	0009391/2021	0011079/2021	Original	Orcamentario	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 242.750,00
						Total Geral R$ 242.750,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Dados do Convênio

Convênio:

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