Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CAPS, DESTINADOS AO PREPARO DE LANCHE (CAFE DA MANHA / CAFE DA TARDE) PARA OS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO INTENSIVO (COM PERMANENCIA DURANTE O DIA NO CAPS), CONFORME TERMO: 11/2025, VIGENCIA: 27/01/2025 - 26/01/2026. FONTE: 1.621.079. RESOLUCAO: 8.633/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACHOCOLATADO EM P0	Alimento achocolatado, po fino, composto de acucar, cacau em po, sal, emulsificante, estabilizante e aromatizantes. Com cor marrom, sabor chocolate e odor caracteristico. Isento de fragmentos de insetos, sujidades e outros materiais estranhos. Embalagem primaria apropriada e hermeticamente fechada contendo 400g. Suas condicoes deverao estar de acordo com a Resolucao Rdc 273/05, Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 14/14 e Alteracoes Posteriores. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA.	6,0000	R$ 3,80	R$ 22,80
Material	SALSICHA	Salsicha tipo hotdog, composta de carne bovina, fresca com condimentos triturados,misturados, cozidos. Apresentar cor, cheiro, aroma e sabor proprio. Nao apresentar manchas esverdeadas, aspecto amolecido e pegajoso, com ausencia de sujidades,parasitas e larvas. Suas condicoes deverao estar de acordo com a Nta-5 (decreto 12486 de 20/10/78) e (ma-2244/97); Instrucao Normativa N° 4,de 31 de Marco de 2000; Resolucao ANVISA n 259 de 20 de Setembro de 2002. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA.	6,0000	R$ 12,28	R$ 73,68
					Total Geral R$ 96,48

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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