Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUCAO, SOB O REGIME EMPREITADA GLOBAL, DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIACAO DO CAPS - CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ROSALINO JOAO E PAIXAO, CONFORME CONTRATO Nº 100/2023 COM VIGENCIA DE 27/12/2023 A 26/12/2024. INICIAL R$ 207.990,44. RESIDUAL R$ 0,00. RECURSO TRANSPOSICAO/ TRANSFERENCIA ( RESOLUCAO 7.168/2020 VALOR DE R$ 28.000,00.) (RESOLUCAO 7.303/2021 VALOR DE R$ 7.500,00.) (RESOLUCAO 7.727/2021 VALOR DE R$ 52.500,00) ( RESOLUCAO 7.152/2020 VALOR DE R$ 19.990,44. CONTA B.B; CC 22.448-0; FONTE 2621054.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/04/2024	0003500/2024	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 12.574,86
07/06/2024	0006013/2024	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 9.660,57
23/07/2024	0008050/2024	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 16.783,64
08/09/2024	0010063/2024	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 14.605,39
06/11/2024	0012403/2024	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 13.626,48
10/12/2024	0013594/2024	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 9.309,38
12/03/2025	0002182/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 6.768,92
14/04/2025	0003362/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 10.707,37
12/05/2025	0004524/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 22.483,53
06/06/2025	0006028/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 14.177,24
07/07/2025	0007383/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 19.690,87
26/08/2025	0009678/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 12.919,95
02/10/2025	0011142/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 5.676,45
				Total Geral R$ 168.984,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/04/2024	0003500/2024	0004022/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 11.713,65
13/06/2024	0006013/2024	0006729/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 8.984,57
30/07/2024	0008050/2024	0009250/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 14.324,84
17/09/2024	0010063/2024	0011561/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 12.465,70
11/11/2024	0012403/2024	0014119/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 12.612,09
12/12/2024	0013594/2024	0015473/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 7.945,56
25/03/2025	0002182/2025	0002800/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 6.349,90
23/04/2025	0003362/2025	0004156/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 9.138,74
16/05/2025	0004524/2025	0005414/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 19.189,69
17/06/2025	0006028/2025	0006959/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 12.702,29
15/07/2025	0007383/2025	0008487/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 17.101,30
09/09/2025	0009678/2025	0010956/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 11.260,18
14/10/2025	0011142/2025	0012712/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 4.832,93
						Total Geral R$ 148.621,44

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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