Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR (CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS). CONFORME CONTRATO 104/2025 COM VIGENCIA DE 22/08/2025 A 21/08/2030. INICIAL R$ 3.000.000,00. RESIDUAL R$ 2.800.000,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE PROCEDIMENTOS E EXAMES ESPECIALIZADOS	procedimentos e exames especializadas realizadas conforme relatorio anexo, com valores estabelecidos na tabela constante do contrato.	1,0000	R$ 50.000,00	R$ 50.000,00
Servico	SERVICO DE CONSULTA ESPECIALIZADA	Consultas especializadas realizadas conforme relatorio anexo, com valores estabelecidos na tabela constante do contrato.	1,0000	R$ 50.000,00	R$ 50.000,00
Servico	SERVICO DE CIRURGIAS ELETIVAS	cirurgias eletivas realizadas conforme relatorio anexo, com valores estabelecidos na tabela constante do contrato.	1,0000	R$ 100.000,00	R$ 100.000,00
					Total Geral R$ 200.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/09/2025	0010319/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 26.614,88
16/10/2025	0011751/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 34.377,77
20/10/2025	0011771/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 33.832,40
				Total Geral R$ 94.825,05

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/09/2025	0010319/2025	0011983/2025	Original	Orcamentario	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 26.614,88
21/10/2025	0011751/2025	0013412/2025	Original	Orcamentario	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 34.377,77
23/10/2025	0011771/2025	0013489/2025	Original	Orcamentario	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 33.832,40
						Total Geral R$ 94.825,05

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho