Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CAPS, CONFORME TERMO: 10/2025, VIGENCIA: 27/01/2025 - 26/01/2026, FONTE: 1.621.079, RESOLUCAO: 8.633/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MARGARINA POTE 500 GRAMAS.	Margarina cremosa com sal, teor de lipideos acima de 60 e 0 de gordura trans.Composta de oleos vegetais, agua, leite, sal, estabilizante, conservantes, acidulante,aromatizante e outros ingredientes permitidos. Transportada e conservada a uma temperatura nao superior a 16°C. Embalagem plastica hermeticamente fechada e atoxica contendo 500 gramas. Suas condicoes deverao estar de acordo com a Portaria 372/97(mapa), Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 14/14 e alteracoes posteriores. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA e MAPA. As entregas serao de acordo com os pedidos do contratante.	10,0000	R$ 6,00	R$ 60,00
Material	OLEO DE SOJA - 900 ML.	Oleo de soja refinado, isento de oxidacao, sujidades e materiais estranhos. Envasado em embalagem apropriada hermeticamente fechada e atoxica contendo 900 ml.Suas condicoes deverao estar de acordo com a Resolucao Rdc 270/05, Rdc 259/02, Rdc 360/03 e alteracoes posteriores. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA.	20,0000	R$ 7,00	R$ 140,00
					Total Geral R$ 200,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/07/2025	0007701/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 200,00
				Total Geral R$ 200,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/07/2025	0007701/2025	0009127/2025	Original	Orcamentario	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 197,60
						Total Geral R$ 197,60

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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