Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR (CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS), CONFORME CONTRATO 048/2025 COM VIGENCIA DE 30/05/2025 A 29/05/2026. INICIAL R$ 350.000,00. RESIDUAL R$ 280.000,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/06/2025	0006043/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 12.109,05
				Total Geral R$ 12.109,05

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: