Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PRECO GLOBAL, DE OBRAS DE REFORMA E MELHORIAS FISICAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  CEMEI MARIA JOSE GRASSANO COSTA, CONFORME CONTRATO 08/2025 COM VIGENCIA DE 22/01/2025 A 21/07/2025. INICIAL R$ 259.542,09. RESIDUAL R$ 0,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0005866/2025	Original	020402 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL	R$ 36.745,85
				Total Geral R$ 36.745,85

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0005866/2025	0006738/2025	Original	Orcamentario	020402 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL	R$ 33.227,77
						Total Geral R$ 33.227,77

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Convênio:

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