Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialMAMAO.Mamao formosa, ser de colheita recente, ter atingido o tamanho, aroma e cor propria da sua especie e variedade. Apresentar grau de maturacao compativel com a manipulacao, transporte e conservacao em condicoes adequadas para consumo.Coloracao da casca amarelo-alaranjada e polpa alaranjada. Nao apresentar defeitos como podridao, ferimento, imaturo ou defeito de polpa. Nao estar danificado por qualquer lesao de origem fisica ou mecanica que afete a sua aparencia. Nao conter substancia terrosa,sujidades ou corpos estranhos aderidos a sua superficie ou casca. Estar isento de umidade externa anormal, odor e sabor estranho. Estar livre de residuos e fertilizantes. Ausente de parasita e larvas. Nao sendo permitidas rachaduras, perfuracoes e cortes. A polpa devera estar intacta e limpa. Nao sera permitido a entrega em caixas de madeira ou papelao. Suas condicoes deverao estar de acordo com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, ANVISA, Inmetro), Rdc 12/01 e alteracoes posteriores. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA.4,0000R$ 5,10R$ 20,40
MaterialMELANCIA.Melancia comum, de primeira qualidade, redonda, tamanho medio (peso entre 7 e 10 kg por unidade). Com polpa vermelha e presenca de sementes. Fruto limpo,acondicionado de forma a evitar danos fisicos, apresentando-se integros com grau de maturacao tal que lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo. Nao apresentar defeitos como podridao,passado, amassado, ferido, oco, imaturo, queimado do sol grave, com virose,deformacao grave ou polpa branca. Ausencia de parasitas, sujidades, larvas e corpos estranhos aderidos a casca. Suas condicoes deverao estar de acordo com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, ANVISA, Inmetro), Rdc 12/0 e alteracoes posteriores. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA. As entregas serao de acordo com os pedidos do contratante.7,3000R$ 2,83R$ 20,66
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
27/05/2025 0005451/2025 Original020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICAR$ 41,06
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
12/06/2025 0005451/2025 0006755/2025 OriginalOrcamentario020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICAR$ 41,06
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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