Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A AQUISICAO DE RECEPTORES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, CONFORME TERMO: 121/2025, VIGENCIA: 24/04/2025 - 23/04/2026, FONTE: 1.621.071, RESOLUCAO: 9.070/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	RECEPTOR	FACIL MANUSEIO EINSTALACAO. CONEXAO A/V E RF RELOGIO DIGITAL; - TECLA LAST: RETORNA AOULTIMO CANAL ASSISTIDO; - POSSIBILITA MOVER, ORDENAR, RENOMEAR, BLOQUEAR -MOSAICO. - DISEQC 1.0 E 1.2: CONECTE ATE 4 ANTENAS; - SAIDAS: AUDIO/VIDEO RCA ERF; - SAIDA PARA ANTENA PARABOLICA (LNBF); - COMPATIVEL COM LNBF MONOPONTO E MULTIPONTO; - ENTRADA PARA ANTENA LOCAL; - BIVOLT AUTOMATICO: 90-240VAC; -PROTECAO ANTI-CURTO DE INSTALACAO: - BUSCA CEGA DE CANAIS; - CANAIS FAVORITOS; - CONEXOES DE SAIDA: - ENTRADA PARA ANTENA LOCAL. TUNER ENTRADA: TIPO F FEMEA; - FREQ. DE ENTRADA: 950 - 2150MHZ; - IMPEDANCIA: 75 OHMS; - LNB SUPORTADO :LNBF BANDA C (MONO/MULTI) E KU (UNIV); - LNB SUPORTADO :LNBF BANDA C (MONO/MULTI) E KU (UNIV); - DISEQC; DISEQC 1.X DEMODULACAO DIGITAL; - PADRAO: DVB-S/ DVB-S2, - DEMODULACAO : QPSK & 8PSK; - FEC: 1/2, 3/5, 2/3, 3/4, 4/5, 5/6,7/8, 8/9 E 9/10; - DEMODULACAO ANALOGICA PADRAO: DBS DEMODULACAO; - DEMODULACAO ANALOGICA PADRAO: DBS DEMODULACAO; - FM DECODIFICADOR DE VIDEO DIGITAL PADROES: MPEG-2/ MPEG-4; - RESOLUCAO: 4801, 480P, 576), 576P,108011080P; - PADRAO DE VIDEO ANALOGICO: PAL-M, PAL-N, NTSC; - FORMATO DE TELA: 4:3 OU 16:9, - DECODIFICADOR DE AUDIO DIGITAL: MPEG-1, CAMADAS \|/I\| ESTEREO, MPEG-2/4 AAC ESTEREO, DOLBY AC3 E MPEG-4 HE-AAC V2 DOWN MIX.	5,0000	R$ 200,00	R$ 1.000,00
					Total Geral R$ 1.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/05/2025	0005117/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 1.000,00
				Total Geral R$ 1.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/06/2025	0005117/2025	0006711/2025	Original	Orcamentario	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 1.000,00
						Total Geral R$ 1.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: