Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA PREPARACAO REFERENTE A 15 DIAS DA MERENDA ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, TERMO 12, VIGENCIA 27/01/2025 A 26/01/2026

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE DE AVE - SOBRECOXA.	Frango semi-processado sobrecoxa, congelado, partes inteiras com peles aderidas correspondentes somente ao corte da carne. Com aspecto, cor, cheiro e sabor proprios. Sem manchas e parasitas. Acondicionada em embalagem apropriada hermeticamente fechada e atoxica.Deve obedecer ao limite maximo de retencao de agua de 8 de seu peso. A contratada e responsavel por todas as informacoes de procedencia do produto e pelo metodo de transporte, devendo realizar estritamente de acordo com as regulamentacoes sanitarias. Suas condicoes deverao estar de acordo com a Nta-3 (dec. 12486 de 20/10/78) e (port. 210 de 10/11/98).Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela secretaria da agricultura. As entregas serao de acordo com os pedidos do contratante.	125,0000	R$ 10,90	R$ 1.362,50
Material	CARNE DE AVE - SASSAMI..	Frango semi-processado filezinho de peito (sassami), sem pele e sem osso. Congelado, transportado e conservado em temperatura inferior a -12°C. Com aspecto, cor cheiro e sabor proprios. Livre de parasitas e de qualquer substancia contaminante que possa altera-lo ou encobrir alteracoes. Acondicionada em embalagem apropriada hermeticamente fechada e atoxica. Deve obedecer ao limite maximo de retencao de agua de 8 de seu peso. A contratada e responsavel por todas as informacoes de procedencia do produto e pelo metodo de transporte, devendo realizar estritamente de acordo com as regulamentacoes sanitarias. Suas condicoes deverao estar de acordo com a Portaria 210/98, Instrucao Normativa 22/05, In 32/10, Decreto 9.013/17, Rdc 12/01, Rdc 259/02 ; Rdc 13/01, Cvs 05/13 e alteracoes posteriores.Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA e MAPA. As entregas serao de acordo com os pedidos do contratante.	175,0000	R$ 17,20	R$ 3.010,00
					Total Geral R$ 4.372,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/05/2025	0004566/2025	Original	020403 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.372,50
				Total Geral R$ 4.372,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2025	0004566/2025	0005268/2025	Original	Orcamentario	020403 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.320,03
						Total Geral R$ 4.320,03

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: