Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REFERENTE A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CAPS, CONFORME TERMO: 11/2025, VIGENCIA: 27/01/2025 - 26/01/2026, FONTE: 1.621.079, RESOLUCAO: 8.633/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LARANJA.	LARANJA PERA de tamanho medio com caracteristicas integras e de primeira qualidade; fresco, limpo, de vez (por amadurecer) e coloracao uniforme, apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo, textura levemente aspera e ausencia de umbigo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos a superficie externa. Nao apresentar defeitos como podridao, dano por praga,ferimento, murcho, imaturo. Nao deve apresentar quaisquer lesoes de origem fisica,mecanica ou biologica. Podendo ser organico. Suas condicoes deverao estar de acordo com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, ANVISA, Inmetro), Rdc 12/01 e alteracoes posteriores. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA.	10,0000	R$ 5,62	R$ 56,20
					Total Geral R$ 56,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/05/2025	0004583/2025	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 56,20
				Total Geral R$ 56,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2025	0004583/2025	0005242/2025	Original	Orcamentario	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 56,20
						Total Geral R$ 56,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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