Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialLARANJA.LARANJA PERA de tamanho medio com caracteristicas integras e de primeira qualidade; fresco, limpo, de vez (por amadurecer) e coloracao uniforme, apresentando grau de maturacao tal que lhe permita suportar a manipulacao, o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo, textura levemente aspera e ausencia de umbigo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos a superficie externa. Nao apresentar defeitos como podridao, dano por praga,ferimento, murcho, imaturo. Nao deve apresentar quaisquer lesoes de origem fisica,mecanica ou biologica. Podendo ser organico. Suas condicoes deverao estar de acordo com a Instrucao Normativa Conjunta 09/02 (sarc, ANVISA, Inmetro), Rdc 12/01 e alteracoes posteriores. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA.10,0000R$ 4,00R$ 40,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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