Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PRECO GLOBAL, DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIACAO DA FARMACIA MUNICIPAL, COM RECURSOS DE TRANSFERENCIA/ TRANSPOSICAO. RESOLUCAO 7.769/21 E FONTE 2.621.076 E MAIS RENDIMENTOS. CONTRATO 023/2025 COM VIGENCIA DE 31/03/2025 A 30/09/2025. INICIAL R$ 82.500,00. RESIDUAL R$ 0,00. FONTE 2.621.075.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ALVENARIA DE VEDACAO COM TIJOLO CERAMICO FURADO 1	ESP. 19CM, PARA REVESTIMENTO, INCLUSIVE ARGAMASSA PARA ASSENTAMENTO ED-48233	75,6000	R$ 78,00	R$ 5.896,80
Servico	DEMOLICAO MANUAL DE ALVENARIA DE TIJOLO CERAMIC	OU BLOCO DE CONCRETO, INCLUSIVE AFASTAMENTO E EMPILHAMENTO, EXCLUSIVE TRANSPORTE E RETIRADA DO MATERIAL DEMOLIDO	5,9200	R$ 98,34	R$ 582,17
					Total Geral R$ 6.478,97

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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