Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA PREPARACAO REFERENTE A 15 DIAS DA MERENDA ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, TERMO 28, VIGENCIA 26.02.2025 A 25.02.2026

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE BOVINA - PALETA.	Produto resfriado, corte de acordo com o pedido da contratante, sendo variavel de acordo com o cardapio (possiveis cortes: bife, peca, cubo e moida). Transportada e conservada em temperatura nao superior a 7°C, cor sabor e odor proprios da carne. Apresentar-se firme, consistente e nao pegajosa. Sem manchas esverdeadas, livre de parasitas e qualquer substancia contaminante que possa altera- la ou encobrir alguma alteracao. O produto nao devera apresentar partes flacidas ou de consistencia anormal com indicios de fermentacao putrida. Nao conter gordura excessiva aparente. Embalagem plastica atoxica e transparente. A contratada e responsavel por todas as informacoes e procedimentos do produto e pelo metodo de transporte, devendo realizar estritamente de acordo com as regulamentacoes sanitarias. Suas condicoes deverao estar de acordo com Decreto 9.013/17, Instrucao Normativa 22/05, Portaria 304/96; Rdc 12/01, Rdc 259/02 e Alteracoes Posteriores. Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. Administrativos determinados pela ANVISA e MAPA. As entregas serao de acordo com os pedidos do contratante.	200,0000	R$ 21,70	R$ 4.340,00
					Total Geral R$ 4.340,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/03/2025	0003193/2025	Original	020403 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.340,00
				Total Geral R$ 4.340,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/04/2025	0003193/2025	0004015/2025	Original	Orcamentario	020403 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 4.287,92
						Total Geral R$ 4.287,92

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: