Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA PREPARACAO REFERENTE A 30 DIAS DA MERENDA ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, TERMO 09, VIGENCIA 27/01/2025 A 26/01/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	AZEITE EXTRA VIRGEM.	Oleo comestivel, azeite de oliva extra virgem, com acidez maxima de 0,8 . Isento de oxidacao, sujidades e materiais estranhos. Nao devera conter em sua composicao outros tipos de oleos tornando-o misto. Embalagem de vidro escuro, hermeticamente fechada e atoxica contendo 500 ml. TRAZER AMOSTRA NO ATO DA LICITACAO. . Suas condicoes deverao estar de acordo com a Resolucao Rdc 270/05, Rdc 259/02, Rdc 360/03 (ANVISA), Instrucao Normativa 01/12 (mapa). Produto sujeito a verificacao no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela ANVISA e MAPA. As entregas serao de acordo com os pedidos do contratante.	35,0000	R$ 48,59	R$ 1.700,65
					Total Geral R$ 1.700,65

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/04/2025	0003477/2025	Original	020403 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 1.700,65
				Total Geral R$ 1.700,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/04/2025	0003477/2025	0004276/2025	Original	Orcamentario	020403 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL	R$ 1.700,65
						Total Geral R$ 1.700,65

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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