Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUCAO, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, DE OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ, NA ESTRADA DE MONTE SANTO DE MINAS A MILAGRE - TRECHO 2, CONFORME CONVENIO DE SAIDA Nº 1491001921/2023/SEGO E CONTRATO 029/2024 DE 11/04/2024 A 10/10/2024. INICIAL R$ 464.109,60. RESIDUAL R$ 0,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2025	0002093/2025	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 7.683,88
02/04/2025	0003149/2025	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 284.675,02
				Total Geral R$ 292.358,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/03/2025	0002093/2025	0002513/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 7.276,63
11/04/2025	0003149/2025	0003497/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 269.587,25
						Total Geral R$ 276.863,88

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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