Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PRECO GLOBAL, DE OBRAS DE CONSTRUCAO DE ESTRUTURA DESTINADA AO TRANSBORDO DE MATERIAIS NA UNIDADE DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM (UTC), CONFORME CONTRATO 009/2025 COM VIGENCIA DE 22/01/2025 A 21/06/2025. INICIAL R$ 98.500,00. RESIDUAL R$ 0,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE	SEM FLUIDO ESTABILIZANTE, COM 25CM DE DIAMETRO, CONCRETO LANCADO MANUALMENTE (EXCLUSIVE MOBILIZACAO E DESMOBILIZACAO). AF_01/2020_PA	97,9826	R$ 104,59	R$ 10.248,00
					Total Geral R$ 10.248,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/04/2025	0003548/2025	Original	020702 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO	R$ 10.248,00
				Total Geral R$ 10.248,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/04/2025	0003548/2025	0004237/2025	Original	Orcamentario	020702 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVICO PUBLICO	R$ 9.305,21
						Total Geral R$ 9.305,21

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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