Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PRECO GLOBAL, DE OBRAS DE CONSTRUCAO DA PONTE NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE MONTE SANTO DE MINAS/MG E MOCOCA/SP. CONFORME TERMO DE CONVENIO DE MUTUA COOPERACAO, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS - MG E MOCOCA-SP, CADA ENTE PAGARA O IMPORTE DE 50  DO VALOR TOTAL DO CONTRATO. CONTRATO 107/2024 COM VIGENCIA DE 03/12/2024 A 03/08/2025. INICIAL R$ 717.000,00. 358.500,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	BUZINOTE DE DRENAGEM, PARA LAJES	EM TUBO DE PVC COM DIAMETRO DE 50MM (2), INCLUSIVE DEMOLICAO EM CONCRETO E ALVENARIA	2,7000	R$ 38,88	R$ 104,98
Servico	LANCAMENTO DE VIGA PARA PONTE	CODIGO ED-50428 - LANCAMENTO DE VIGA PARA PONTE, EXCLUSIVE FORNECIMENTO, DESCARGA E TRANSPORTE - PROJETO PADRAO SEINFRA-MG.	7.777,4250	R$ 1,87	R$ 14.543,78
Servico	DESCARGA DE CAMINHAO	PARA ELEMENTOS DE VIGA OU TABULEIRO PARA PONTE, INCLUSIVE DESCARGA DE PERFIS LONGARINAS, TRANSVERSINAS, CHAPAS E ACESSORIOS, EXCLUSIVE FORNECIMENTO E TRANSPORTE	0,5000	R$ 4.580,61	R$ 2.290,30
Servico	TRANSPORTE DE VIGA OU TABULEIRO PARA PONTE	(CUSTO VARIAVEL), EXCLUSIVE FORNECIMENTO , DESCARGA E CUSTO FIXO DE TRANSPORTE	2.333,2300	R$ 0,87	R$ 2.029,91
Servico	CORTE, DOBRA E MONTAGEM DE ACO CA-50 8mm	CORTE, DOBRA E MONTAGEM DE ACO CA-50, DIAMETRO 8MM, INCLUSIVE ESPACADOR	509,3500	R$ 14,73	R$ 7.502,73
Servico	CORTE, DOBRA E MONTAGEM DE ACO CA-50	DIAMETRO (6,3MM A 12,5MM), INCLUSIVE ESPACADOR	770,3500	R$ 14,37	R$ 11.069,93
Servico	AREA COBERTA EM TELHA FIBROCIMENTO	CODIGO ED-50125 - AREA COBERTA EM TELHA FIBROCIMENTO PARA CENTRAL DE CORTE/DOBRA/MONTAGEM EM CANTEIRO DE OBRAS, INCLUSIVE BANCADA E INSTALACOES ELETRICAS, EXCLUSIVE VEDACOES LATERAIS.	7,5000	R$ 169,62	R$ 1.272,15
					Total Geral R$ 38.813,78

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2025	0001131/2025	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 2.553,93
13/03/2025	0002376/2025	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 1.070,57
09/06/2025	0006537/2025	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 4.558,85
23/07/2025	0008008/2025	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 18.863,99
24/09/2025	0011028/2025	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 6.530,94
				Total Geral R$ 33.578,28

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/02/2025	0001131/2025	0001173/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 2.553,92
27/03/2025	0002376/2025	0002835/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 1.070,57
26/06/2025	0006537/2025	0007445/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 3.886,95
31/07/2025	0008008/2025	0009211/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 15.996,66
02/10/2025	0011028/2025	0012379/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 5.538,23
						Total Geral R$ 29.046,33

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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