Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE  ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PRECO GLOBAL , DE OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ ? CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE EM TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DE LIGACAO ENTRE O DISTRITO DE MILAGRE E A SEDE DO MUNICIPIO. CONTRATO 094/2024 COM VIGENCIA DE 27/09/2024 A 26/03/2025. INICIAL R$ 722.304,62. RESIDUAL R$ 689.076,44. CONTRAPARTIDA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	TRANSPORTE DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE	CODIGO RO-41368 - Transporte de concreto betuminoso usinado a quente. Distancia media de transporte >= 50,10 km (Densidade de material solto).	20.138,2909	R$ 1,65	R$ 33.228,18
					Total Geral R$ 33.228,18

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/04/2025	0003275/2025	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 33.228,18
				Total Geral R$ 33.228,18

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/04/2025	0003275/2025	0003931/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 31.467,08
						Total Geral R$ 31.467,08

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: