Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialSORVETE PICOLE DE FRUTA.Sorvete; de Palito; Sabor de fruta; Composto de Agua, Acucar, Xarope de Glicose, Acidulante; Espessante e Outros Ingredientes Permitidos; Transportado e Conservado a Uma Temperatura Minima de -18ºc; Embalagem Primaria Plastica, Lacrada; Com Validade Minima de 22 Meses Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 266/05, Rdc 03/07 e Alteracoes Posteriores; Produto Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Procedimentos Adm. Determinados Pela Anvisa;5.000,0000R$ 2,30R$ 11.500,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
07/10/2024 0011436/2024 Original020401 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICAR$ 11.500,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
30/10/2024 0011436/2024 0013591/2024 OriginalOrcamentario020401 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO PUBLICAR$ 11.362,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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