Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR PARA O AMBULATORIO MUNICIPAL, REG. PRECO 296/2024, VIG. 20/08/24 A 19/08/25. FONTE 1621.039.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BALANCA PLATAFORMA PORTATIL	Fabricada exclusivamente para pesagem de pessoas. Construida em material resistente a impacto (exemplo: nao pode ser de vidro temperado) . mostrador (display) digital com indicadores de peso com, no minimo, 5 digitos. Capacidade de pesagem de, no minimo, 200kg. Graduacao (precisao) de pesagem de, no maximo, 100g. desligamento automatico. Alimentacao por pilha (s) ou bateria (s). Deve incluir a pilha (s) ou bateria (s) necessarias para seu funcionamento. Indicador de pilha fraca. Pes revestidos de material antiderrapante. Deve apresentar indicador de sobrecarga, isto e, caso haja sobrecarga de peso, a balanca deve indicar o erro ao inves de demonstrar o peso maximo possivel. Nao deve incluir bioimpedanciometria, para nao excluir a tomada de medidas de gestantes e portadores de marca-passo. Opcionalmente, deve apresentar funcao mamae-bebe que possibilita determinar o peso de criancas e bebes no colo da mae. E indispensavel que o produto apresente certificacao pelo IPEM/INMETRO ou orgao semelhante. Equipamento acompanhado de bolsa com alca exclusiva para protecao e transporte. Equipamento acompanhado de manual de instrucao em portugues. Garantia minima de 1 ano.	1,0000	R$ 749,90	R$ 749,90
					Total Geral R$ 749,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/10/2024	0011704/2024	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 749,90
				Total Geral R$ 749,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2024	0011704/2024	0013495/2024	Original	Orcamentario	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 749,90
						Total Geral R$ 749,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: