Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO, POR EMPREITADA GLOBAL, DE OBRA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NA ESTRADA DE MILAGRE A MONTE SANTO DE MINAS - TRECHO 1, CONFORME CONVENIO DE SAIDA Nº 1301000895/2023 E CONTRATO 070/2023 COM VIGENCIA DE 25/08/2023 A 23/10/2024. INICIAL R$ 2.156.136,27. RESIDUAL R$ 0,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE OBRAS	21.24.13 SERVICO DE OBRAS RECURSO PROPRIO/CONTRAPARTIDA.	1,0000	R$ 218.316,79	R$ 218.316,79
					Total Geral R$ 218.316,79

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/08/2024	0009994/2024	Original	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 201.980,11
				Total Geral R$ 201.980,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/09/2024	0009994/2024	0011210/2024	Original	Orcamentario	020703 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRA PUBLICA	R$ 191.275,17
						Total Geral R$ 191.275,17

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: