Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA REALIZACAO DO EVENTO EXPAM 2024, CONFORME CONTRATO 054/2024 COM VIGENCIA DE 19/06/2024 A 19/07/2024. INICIAL R$ 13.000,00. RESIDUAL R$ 0,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	BANHEIROS QUIMICOS	Descricao do Servico: O servico compreende a locacao e manutencao de 20 (vinte) banheiros quimicos para todo o periodo do evento, ou seja, por 04 (quatro) dias. Preco por banheiro para 04 dias. Evento Expam Serao 20 (vinte) unidades de banheiros quimicos, medida minima de 1,20 x 1,20 em polietileno, altura de 2,30 m, capacidade tanque minimo (bojo) 220 litros com placa de identificacao de masculino e feminino, tranca na porta e identificacao aberto/fechado - ocupado/livre, sendo 20 unidades por 05 dias. Serao: 09 (nove) Cabines Standart femininos 09 (nove) Cabines Standart masculinos 01 (uma) cabine feminino PNE (deficiente) 01 (uma) cabine masculino PNE de (deficiente) Devendo ser efetuada durante todo o periodo contratado a limpeza e manutencao dos mesmos. SEGURANCA Os banheiros quimicos deverao estar em perfeitas condicoes de uso e seguranca, sendo responsabilidade do mesmo da empresa vencedora. PRAZOS E DESPESAS E necessario que a montagem dos Banheiros quimicos esteja pronta 02 (dois) dias antes do evento para analise de todos os itens e preparacao do recinto. DOCUMENTACAO A empresa vencedora devera apresentar todos os laudos, documentos necessarios e ART caso necessaria, para a vistoria e aprovacao do Corpo de bombeiros, BEM COMO QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS EM QUE A PREFEITURA MUNICIPAL OU QUALQUER OUTRO ORGAO SOLICITAR A QUALQUER MOMENTO. IMPORTANTE: A EMPRESA GANHADORA DEVERA APRESENTAR LICENCA AMBIENTAL PARA OPERACAO E REALIZACAO DO SERVICO DOS BANHEIROS QUIMICOS. As despesas com transporte, montagem, desmontagem, hospedagem, alimentacao e carregadores sao de responsabilidade da empresa ganhadora. Item especifico para o evento Expam 2024 Exposicao Agropecuaria de Monte Santo de Minas MG aniversario da cidade que sera realizado de 27 a 30 de junho de 2024.	1,0000	R$ 13.000,00	R$ 13.000,00
					Total Geral R$ 13.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/07/2024	0007262/2024	Original	0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	R$ 13.000,00
				Total Geral R$ 13.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/07/2024	0007262/2024	0008080/2024	Original	Orcamentario	0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	R$ 12.626,90
						Total Geral R$ 12.626,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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