Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUCAO, SOB O REGIME EMPREITADA GLOBAL, DA OBRA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 923733/2021/MINISTERIO DA SAUDE/CAIXA, CONFORME CONTRATO 170/2022, DE 21/12/2022 A 21/08/2024. INICIAL: R$ 1.262.403,98. RESIDUAL: 0,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE OBRAS	21.24.13 SERVICO DE OBRAS RECURSO PROPRIO/CONTRAPARTIDA.	1,9114	R$ 90.145,92	R$ 172.308,06
					Total Geral R$ 172.308,06

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/06/2024	0006762/2024	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 10.964,47
12/12/2024	0014139/2024	Original	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 15.432,55
				Total Geral R$ 26.397,02

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/06/2024	0006762/2024	0007550/2024	Original	Orcamentario	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 9.358,18
19/12/2024	0014139/2024	0016098/2024	Original	Orcamentario	020501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA	R$ 13.171,68
						Total Geral R$ 22.529,86

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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