Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE PROJETO DE PREVENCAO CONTRA INCENCIO E PANICO, CONFORME CONTRATO 035/2024 COM VIGENCIA DE 16/05/2024 A 31/12/2024. INICIAL R$ 27.770,00. RESIDUAL R$ 0,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Projeto de prevencao e combate a incendio e panico do Carnaval	Local: Sambodromo Municipal Sebastiao Antonio da Silva (Terreirao do Samba) Descricao do servico: 1. Elaboracao do projeto de evento temporario e planta do evento 2. Insercao de documentacao no Corpo de Bombeiros 3. Emissao de anotacao de responsabilidade tecnica 4. Emissao de declaracao de evento de risco medio 5. Acompanhamento de vistoria in loco 6. Emissao de ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) pela execucao de instalacao eletrica, sonorizacao, iluminacao - GMG, GRUPO MOTO GERADOR Descricao do Evento e Estrutura: Sera utilizado o edificio do sambodromo municipal e toda a sua parte frontal.	1,0000	R$ 2.800,00	R$ 2.800,00
					Total Geral R$ 2.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2025	0000343/2025	Original	020405 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO	R$ 2.800,00
				Total Geral R$ 2.800,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2025	0000343/2025	0000589/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020405 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO	R$ 2.665,60
						Total Geral R$ 2.665,60

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: