Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE PROJETO DE PREVENCAO CONTRA INCENCIO E PANICO, CONFORME CONTRATO 035/2024 COM VIGENCIA DE 16/05/2024 A 31/12/2024. INICIAL R$ 27.770,00. RESIDUAL R$ 0,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Renovacao de Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros	Renovacao de Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros da Edificacao permanente denominada Sambodromo Municipal Sebastiao Antonio da Silva (Terreirao do Samba), com visita tecnica para verificacao do sistema preventivo instalado na edificacao permanente. Descricao do servico: 1. Analise de todo sistema preventivo da area construida para renovacao do AVCB. 2. Emissao de ART pela renovacao do sistema preventivo para renovacao de AVCB com cadastro de profissional no CBMMG (Anotacao de responsabilidade Tecnica pela Renovacao do AVCB) 3. Emissao de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) 4. Acompanhamento de vistoria in loco	1,0000	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
					Total Geral R$ 3.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/09/2024	0010226/2024	Original	020405 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO	R$ 3.000,00
				Total Geral R$ 3.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/10/2024	0010226/2024	0012404/2024	Original	Orcamentario	020405 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO	R$ 2.939,70
						Total Geral R$ 2.939,70

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: