Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE PROJETO DE PREVENCAO CONTRA INCENCIO E PANICO, CONFORME CONTRATO 035/2024 COM VIGENCIA DE 16/05/2024 A 31/12/2024. INICIAL R$ 27.770,00. RESIDUAL R$ 0,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Projeto de prevencao e combate a incendio e panico festival	Projeto de prevencao e combate a incendio e panico do Festival Gastronomico e Cultural de Monte Santo de Minas Local: Sambodromo Municipal Sebastiao Antonio da Silva (Terreirao do Samba) Descricao do servico: 1. Elaboracao do projeto de evento temporario e planta do evento 2. Insercao de documentacao no Corpo de Bombeiros 3. Emissao de anotacao de responsabilidade tecnica 4. Emissao de declaracao de evento de risco medio 5. Emissao de ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) pela execucao de instalacao eletrica, sonorizacao, iluminacao - GMG, GRUPO MOTO GERADOR Descricao do Evento e Estrutura: Sera utilizado o edificio do sambodromo municipal e toda a sua parte frontal.	1,0000	R$ 3.300,00	R$ 3.300,00
Servico	Projeto de prevencao e combate a incendio e panico da Marca para Jesus	Local: Sambodromo Municipal Sebastiao Antonio da Silva (Terreirao do Samba) Descricao do servico: 1. Elaboracao do projeto de evento temporario e planta do evento 2. Insercao de documentacao no Corpo de Bombeiros 3. Emissao de anotacao de responsabilidade tecnica 4. Emissao de declaracao de evento de risco medio 5. Acompanhamento de vistoria in loco 6. Emissao de ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) pela execucao de instalacao eletrica, sonorizacao, iluminacao - GMG, GRUPO MOTO GERADOR Descricao do Evento e Estrutura: Sera utilizado o edificio do sambodromo municipal e toda a sua parte frontal	1,0000	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00
Servico	Projeto de prevencao e combate a incendio e panico do Evento Expam	Descricao do servico: 1. Levantamento de todo o lote e da area construida para execucao do projeto 2. Elaboracao do projeto e planta do evento 3. Projeto de prevencao e combate a incendio e panico 4. Emissao de ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica pela Elaboracao e Execucao do Projeto) 5. Aprovacao de projeto junto ao CBMMG 6. Emissao de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) 7. Emissao de ART (Anotacao de Responsabilidade Tecnica) pela execucao de instalacao eletrica, sonorizacao, iluminacao - GMG, GRUPO MOTO GERADOR 8. Acompanhamento de vistoria in loco	1,0000	R$ 2.400,00	R$ 2.400,00
					Total Geral R$ 8.200,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/07/2024	0008046/2024	Original	0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	R$ 2.400,00
27/09/2024	0010873/2024	Original	0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	R$ 3.300,00
27/11/2024	0013838/2024	Original	0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	R$ 2.500,00
				Total Geral R$ 8.200,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/08/2024	0008046/2024	0009882/2024	Original	Orcamentario	0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	R$ 2.351,76
15/10/2024	0010873/2024	0012791/2024	Original	Orcamentario	0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	R$ 3.233,67
19/12/2024	0013838/2024	0016118/2024	Original	Orcamentario	0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	R$ 2.449,75
						Total Geral R$ 8.035,18

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: