Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE PROJETO DE PREVENCAO CONTRA INCENCIO E PANICO, CONFORME CONTRATO 035/2024 COM VIGENCIA DE 16/05/2024 A 31/12/2024. INICIAL R$ 27.770,00. RESIDUAL R$ 0,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Projeto de prevencao e combate a incendio e panico do Arquivo do Tribunal de	Projeto de prevencao e combate a incendio e panico do Arquivo do Tribunal de Justica do Estado de Minas Gerais localizado na Rua Tiradentes, 58, Bairro Centro, Monte Santo de Minas Descricao do servico: 1. Elaboracao do Projeto de Sistema de Prevencao e Combate a Incendio e Panico 2. Insercao de documentacao no Corpo de Bombeiros 3. Emissao de anotacao de responsabilidade tecnica 4. Aprovacao do Projeto de Sistema de Prevencao e Combate a Incendio e Panico no Infoscip do CBMMG. 5. Acompanhamento de montagem do sistema preventivo para vistoria 6. Acompanhamento de vistoria in loco	1,0000	R$ 2.900,00	R$ 2.900,00
					Total Geral R$ 2.900,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/07/2024	0008045/2024	Original	0202 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL	R$ 2.900,00
				Total Geral R$ 2.900,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/08/2024	0008045/2024	0009881/2024	Original	Orcamentario	0202 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL	R$ 2.841,71
						Total Geral R$ 2.841,71

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: