Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE MATERIAIS EDUCATIVOS PARA A MELHORIA PEDAGOGICA DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, CONFORME CONTRATO 109/2021 DE 19/10/2021 A 18/10/2024. INICIAL R$ 929.387,04. RESIDUAL R$ 0,00. RESOLUCAO NOVOS ESTABELECIMENTOS Nº15 DE 16 DE MAIO DE 2013 C/C INCISO V, ART 70 LDB. CONTA 22.680-7. FNDE/MEC E DO PRO- INFANCIA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	APOSTILA PEDAGOGICA DE 0 A 2 ANOS	Sistema pedagogico de ensino para alunos da Educacao Infantil 0 a 2 anos e 11 meses. (Conforme especificacoes detalhadas no Termo de Referencia do CIMOG)	37,0000	R$ 258,74	R$ 9.573,38
					Total Geral R$ 9.573,38

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/09/2024	0010187/2024	Original	020402 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL	R$ 9.573,38
				Total Geral R$ 9.573,38

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/10/2024	0010187/2024	0012354/2024	Original	Orcamentario	020402 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL	R$ 9.458,50
						Total Geral R$ 9.458,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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