Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE PATRIMONIO HISTORICO, CULTURAL E ARTISTICO, PARA READEQUACAO DE PREDIO TOMBADO (ANTIGA ESTACAO FERROVIARIA DA FEPASA), CONFORME CONTRATO 140/2022 COM VIGENCIA DE 30/08/2022 A 28/08/2023. INICIAL R$ 610.884,98. RESIDUAL R$ 0,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2024	0001803/2024	Original	020405 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO	R$ 9.380,14
				Total Geral R$ 9.380,14

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/03/2024	0001803/2024	0002269/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020405 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTO	R$ 8.986,18
						Total Geral R$ 8.986,18

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Convênio:

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