Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

REF. AO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2023, PARA EXECUCAO DE OFICINAS DE SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO (SCFV), PARA PUBLICO PRIORITARIO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS - VIGENCIA 03/04/2023 A 31/03/2024. - PAGAMENTOS: ATE 30 DE ABRIL/23 - R$ 17.875,00, ATE 30 DE JULHO/23 - R$ 17.875,00, ATE 30 DE OUTUBRO/23 - R$ 17.875,00 E ATE 30 DE JANEIRO/24 - R$ 17.875,00.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2024	0000799/2024	Original	020601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 17.875,00
06/08/2024	0008684/2024	Original	020601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 17.875,00
				Total Geral R$ 35.750,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/02/2024	0000799/2024	0001214/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 17.875,00
07/08/2024	0008684/2024	0009784/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	020601 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 17.875,00
						Total Geral R$ 35.750,00

Dados da Licitação

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