Atualizado em: 17/06/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-04-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FE",
    "documento_participante": "05.630.044/0001-19",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FE",
    "historico": "Promocao da seguranca e divulgacao da trilha de peregrinacao turistica e cultural conhecida como \"Caminho da Fe\".",
    "valor": 7475.020000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREF.MUN.DE MONTE SANTO DE MINAS",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-04-14T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOC.DOS MUNIC.CIRCUITO TURISTICO \"MONTANHAS CAFEEIRAS",
    "documento_participante": "05.112.564/0001-30",
    "nome_participante": "ASSOC.DOS MUNIC.CIRCUITO TURISTICO \"MONTANHAS CAFE",
    "historico": "Termo Associativo tem por objetivo o apoio mutuo entre as instituicoes acima qualificadas para a promocao dos objetivos da Associacao do Circuito Turistico Montanhas Cafeeiras de Minas, incentivando a criacao e manutencao dos programas turisticos como parte do Sistema Estadual de Turismo, descrito, na Lei nº 22.765/2017.  A Associacao do Circuito Turistico Montanhas Cafeeiras de Minas e constituida pelos Municipios Membros, da qual e parte integrante o Municipio de Monte Santo de Minas.  Este instrumento sera regido no que couber pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alteracoes.   A contribuicao para a instituicao esta autorizada por meio da Lei Municipal n° 2.585/2024.",
    "valor": 8000.000000000
  }
]