Atualizado em: 01/04/2026 11:34:07

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas",
    "contrato": "000015/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000018/2026",
    "assinatura": "2026-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.294.907/0001-36",
    "nome_favorecido": "LABORATORIO M.F. TEIXEIRA LTDA - ME",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS (EXAMES LABORATORIAIS E PLANTAO MENSAL) POR MEIO DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2022 - LABORATORIO M. F. TEIXEIRA LTDA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 809600.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas",
    "contrato": "000016/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000254/2025",
    "assinatura": "2026-02-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.926.925/0001-56",
    "nome_favorecido": "ALPINIA VEICULOS E PECAS LTDA",
    "categoria": "02 - Compras e Servicos",
    "objeto": "AQUISICAO DE 02 (DOIS) VEICULOS ZERO-QUILOMETRO NOVOS (CONFORME RESOLUCAO CONTRAN Nº 911/2022), SENDO: 01 (UM) VEICULO 5 LUGARES E 01 (UMA) VAN NOVA COM ACESSIBILIDADE COM RECURSOS DAS RESOLUCOES SES/MG Nº 10.358 E 10.366 DE 29 DE JULHO DE 2025, PARA ATEN",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 438000.000000000
  }
]
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